Declaração para a Acta da reunião de câmara de 31/10/2007
A leitura e ponderação da Declaração apresentada pelo sr.presidente e vereadores na pretérita reunião do executivo camarário, a propósito dos incidentes graves ocorridos na reunião de câmara do dia 17 de Outubro, suscitaram as observações que abaixo se explicitam.
1. Lamentam estes vereadores o tom e o teor das afirmações produzidas naquela declaração que se constitui assim em mais uma peça da arrogância dos responsáveis pelo executivo camarário.
Com efeito não podem estes vereadores calar a indignação que sentem ao ser confrontados com a acusação de que terão ferido, com o “seu questionamento”, alegados “princípios democráticos”, assim como “princípios éticos ou morais” ou mesmo a “honra de quem tem a responsabilidade democrática de conduzir os destinos da Autarquia”.
Na verdade todo o “mal” que fizemos foi questionar o sr.presidente da câmara sobre os motivos de um inusitado aumento da área de intervenção do Plano de Urbanização da Cidade de Loulé (PUCL). O que os signatários daquela declaração demonstram é não compreender que em Democracia não há perguntas proibidas e que os eleitos locais, que ocupam transitoriamente o poder, não por qualquer Direito Divino que os resguardaria, a todo o tempo, de qualquer prestação de contas das suas decisões, estão sujeitos ao escrutínio próprio do jogo democrático.
“ Podemos definir a democracia das mais diversas maneiras, mas não há definição que possa deixar de incluir nos seus termos a visibilidade ou a transparência do poder” Norberto Bobbio, O Futuro da Democracia, Lx.1988. Quer isto dizer que para um poder à vista e transparente não basta entregar documentação é preciso, ainda, responder a perguntas. A todas as perguntas, que a leitura dos documentos ou a observação dos factos do poder eventualmente possam suscitar. Muito simples.
2. Muito grave e completamente inesperado nos parece ser o facto de os signatários da Declaração que, reconhecendo embora que a reunião resvalou para aquilo a que eufemisticamente qualificam de “registo” não desejável, e que nós classificamos de boçal e mal-educado, não só não se retratarem das ofensas dirigidas aos seus colegas de oposição como se permitirem o desaforo da reafirmação das mesmas.
3. Nada mais podendo além de repudiar a conduta do sr.presidente da câmara, os vereadores Vítor Aleixo, Luís Mealha e Maria Helena Baptista sugerem que, a partir de agora, em matérias estruturantes para o futuro do concelho, como é o caso de deliberações atinentes a planos de uso e transformação dos solos, a documentação de suporte seja distribuída em tempo útil e se faça um esforço sério no sentido de consensualizar, o mais possível, todas as decisões.Talvez assim se possam evitar situações como aquela que acabámos de viver, que em nada dignificam as instituições do poder local democrático.
Loulé, Salão Nobre dos Paços do Concelho, 31 de Outubro de 2007
Os Vereadores
Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista
