DECLARAÇÃO DE VOTO
Os vereadores abaixo subscritos, relativamente à proposta de adesão do Município de Loulé à Associação Internacional de Cidades Educadoras, votam favoravelmente mas afirmam que:
1. Tem um significado de enorme relevância e que merece o nosso agrado, o Executivo Camarário utilizar nesta altura uma das ideias força apresentadas pelo Partido Socialista, no seu programa eleitoral das últimas eleições autárquicas, o de “Cidade /Município Educador”;
2. A inclusão do conceito de “Cidade Educadora” na estratégia de desenvolvimento do concelho implica o assumir de um conjunto de objectivos que orientem de forma planeada um conjunto de actividades articuladas entre si, hierarquizadas e definidas no tempo. Este planeamento que deve partir da administração autárquica, terá que ir envolvendo, de forma gradual e alargada, a participação dos cidadãos, de modo a que se identifiquem com o projecto e o tomem como central para um alicerçado desenvolvimento do concelho, a médio e longo prazos, do ponto de vista da educação e formação de crianças, jovens e adultos;
3. As linhas orientadoras e princípios incluídos na Carta das Cidades Educadoras implicam a adesão a um novo paradigma de governação autárquica, menos autoritário, menos decorrente de ideologias e interesses partidários e muito mais participativo. Entrar numa associação internacional desta natureza é assumir uma responsabilidade de acção a longo prazo, construtiva e sobretudo de formação em valores éticos e cívicos que integrem todas as culturas existentes no concelho. Do nosso ponto de vista, a diversidade que caracteriza a nossa população exigiria, no mínimo, uma ampla reflexão sobre o que está em causa. Tal não foi feito e apenas há dois anos atrás o conceito foi introduzido pela via do acto eleitoral, num contexto completamente distinto do actual. É legítimo perguntar se não será demasiado cedo para pedir a adesão à Associação? Não seria mais seguro introduzir a questão, elaborar ou pelo menos esboçar o plano de acção para iniciar o processo conducente aos princípios de Cidade Educadora? Aqui estamos de acordo com a afirmação do Professor João Pinhal, produzida no lançamento do livro da Carta Educativa do Concelho de Loulé, no passado dia 12 do corrente;
4. A este propósito foi ainda sublinhado que a Carta Educativa existente é tão só um instrumento de suporte ao planeamento, mas não é o planeamento, não define nem calendariza as actividades a desenvolver e, muito menos, encerra a complexa e abrangente reflexão teórica, política, cultural, social, económica e estratégica que tem de ser iniciada a curto prazo;
5. O nosso voto é no sentido de reforçar a importância desta iniciativa e de nela colaborar com sentido cívico e de participação democrática. É a tarefa mais complexa que se apresenta aos dirigentes políticos do concelho, cujos erros e omissões serão apontados no futuro. É um passo de gigante, mas para ser dado não pode ser levado para a frente só por uns, tem de ser dado por todos.
Os Vereadores
Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista
Loulé, Salão Nobre dos Paços do Concelho, em 17 de Outubro de 2007
Os vereadores abaixo subscritos, relativamente à proposta de adesão do Município de Loulé à Associação Internacional de Cidades Educadoras, votam favoravelmente mas afirmam que:
1. Tem um significado de enorme relevância e que merece o nosso agrado, o Executivo Camarário utilizar nesta altura uma das ideias força apresentadas pelo Partido Socialista, no seu programa eleitoral das últimas eleições autárquicas, o de “Cidade /Município Educador”;
2. A inclusão do conceito de “Cidade Educadora” na estratégia de desenvolvimento do concelho implica o assumir de um conjunto de objectivos que orientem de forma planeada um conjunto de actividades articuladas entre si, hierarquizadas e definidas no tempo. Este planeamento que deve partir da administração autárquica, terá que ir envolvendo, de forma gradual e alargada, a participação dos cidadãos, de modo a que se identifiquem com o projecto e o tomem como central para um alicerçado desenvolvimento do concelho, a médio e longo prazos, do ponto de vista da educação e formação de crianças, jovens e adultos;
3. As linhas orientadoras e princípios incluídos na Carta das Cidades Educadoras implicam a adesão a um novo paradigma de governação autárquica, menos autoritário, menos decorrente de ideologias e interesses partidários e muito mais participativo. Entrar numa associação internacional desta natureza é assumir uma responsabilidade de acção a longo prazo, construtiva e sobretudo de formação em valores éticos e cívicos que integrem todas as culturas existentes no concelho. Do nosso ponto de vista, a diversidade que caracteriza a nossa população exigiria, no mínimo, uma ampla reflexão sobre o que está em causa. Tal não foi feito e apenas há dois anos atrás o conceito foi introduzido pela via do acto eleitoral, num contexto completamente distinto do actual. É legítimo perguntar se não será demasiado cedo para pedir a adesão à Associação? Não seria mais seguro introduzir a questão, elaborar ou pelo menos esboçar o plano de acção para iniciar o processo conducente aos princípios de Cidade Educadora? Aqui estamos de acordo com a afirmação do Professor João Pinhal, produzida no lançamento do livro da Carta Educativa do Concelho de Loulé, no passado dia 12 do corrente;
4. A este propósito foi ainda sublinhado que a Carta Educativa existente é tão só um instrumento de suporte ao planeamento, mas não é o planeamento, não define nem calendariza as actividades a desenvolver e, muito menos, encerra a complexa e abrangente reflexão teórica, política, cultural, social, económica e estratégica que tem de ser iniciada a curto prazo;
5. O nosso voto é no sentido de reforçar a importância desta iniciativa e de nela colaborar com sentido cívico e de participação democrática. É a tarefa mais complexa que se apresenta aos dirigentes políticos do concelho, cujos erros e omissões serão apontados no futuro. É um passo de gigante, mas para ser dado não pode ser levado para a frente só por uns, tem de ser dado por todos.
Os Vereadores
Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista
Loulé, Salão Nobre dos Paços do Concelho, em 17 de Outubro de 2007
RESPOSTA DO SR. PRESIDENTE CONSTANTE NA ACTA DA REUNIÃO
" Congratulamo-nos com o reconhecimento por parte dos Srs. Vereadores do PS da importância da adesão do Município de Loulé à Associação Internacional de Cidades Educadoras e também quando reconhecem que esta decisão é um passo de gigante, assim como a publicação da Carta Educativa do Concelho, e afirmam tratar-se apenas do início do processo.
Parece esta declaração de voto, favorável, um documento de reflexão apresentado pelos Srs. Vereadores do PS sobre o tema, não sendo este o local nem a oportunidade para a sua apresentação. É certamente contraditório quando coloca dúvidas quanto à sua prematuridade, e ao mesmo tempo reafirma a sua importância. Liderar em política é arriscar, é tomar decisões sem receio de as tomar, pelo que consideramos que esta adesão é um momento de grande importância do Concelho de Loulé, no contexto dos municípios na vanguarda do sistema educativo."
