Os vereadores abaixo-assinados vêm manifestar a sua indignação e repúdio pela publicação, no site oficial da C.M.L., de uma censura política aos vereadores do PS a propósito de uma declaração feita por estes na reunião de câmara de 7 de Novembro que não terá agradado ao sr.presidente da câmara.
“Sexta, 09 Novembro 2007”
“Executivo municipal reprova atitude de vereadores do PS”
É este o título da notícia que está patente na página de abertura do Site Oficial da Câmara de Loulé, há já seis dias.
Em nosso entender a publicação daquela censura no site da CML é totalmente descabida, a menos que se esteja perante um upgrade àquela ferramenta de comunicação do município e tivessem decidido agregar-lhe uma nova função: a de instrumento de propaganda e de caixa de ressonância do PSD local.
Em rigor, e no limite, se o executivo municipal com responsabilidades de governo desejasse afirmar o seu ponto de vista particular contra outro dos seus colegas de vereação então o correcto seria a publicação, ao lado, e com igual destaque, da declaração dos vereadores do PS. Como tal não aconteceu entendemos que estamos perante um uso abusivo de um meio de comunicação que é da C.M.L. e que manifestamente não pode estar ao serviço do PSD, partido político que no momento tem a responsabilidade do governo local.
O Site oficial da Câmara é uma ferramenta de comunicação institucional que presta um serviço público e que deve abster-se de reproduzir factos da luta político-partidária, que são naturais e desejáveis em democracia, mas que têm o seu lugar próprio e não cabem, de certeza, nas publicações oficiais da autarquia.
Com a prática de actos como este os responsáveis da C.M.L. violam inapelavelmente a Lei e o Estatuto do Direito de Oposição pelo que solicitamos ao Sr.Presidente que mande retirar de imediato aquela notícia, até porque não é a primeira vez que acontece – efectivamente ocorrências da mesma natureza tiveram lugar em 04/02/2004 e 13/11/2006 - o que a não verificar-se nos forçará a recurso superior para que a legalidade seja reposta.
Os vereadores
Vítor Aleixo
Luís Mealha
Maria Helena Baptista
Loulé, salão nobre dos Paços do Concelho em 14 de Novembro de 2007.
