Voto Contra a Nomeação de Comissão de Vistoria da O.M.08/01

DECLARAÇÃO DE VOTO



Assunto: Refª nº 595/2007 ” Nomeação de Comissão de Vistoria para Efeitos de Recepção Definitiva Relativo à Empreitada de: Arranjo da Avenida Marginal de Quarteira – 2ª fase – Base para a Estátua e Escadaria.Adjudicada a Martins Gago & Filhos Lda.”

Os vereadores abaixo subscritos insistem nas dúvidas expressas na declaração de voto apresentada na reunião de Câmara de 27 de Junho de 2007 e solicitam a atenção do Sr.Presidente para os seguintes aspectos:

1. A O.M.08/01 é a mesma que na Reunião de Câmara de 27/06/07 esteve na origem de um pedido de aprovação de trabalhos a mais não obstante terem decorridos já seis anos sobre a data de execução da mesma.

2. Perante a declaração de voto apresentada pelos vereadores do PS o sr.Presidente retirou a proposta, provavelmente ele próprio acometido por dúvidas já que dispõe de maioria para fazer aprovar qualquer proposta em Reunião de Câmara.

3. Hoje, para nossa grande surpresa, aparece-nos uma proposta de nomeação de uma comissão de vistoria para efeitos de recepção definitiva daquela empreitada que traz em anexo cópia da folha de rosto do auto de medição nº3 e autorização de pagamento no valor de 6.485.000$00 com data de 22 de Junho de 2001.




4. A dúvida que temos é como pode uma empreitada que de acordo com a Câmara não está ainda encerrada financeiramente ser vistoriada para efeitos de recepção definitiva? Na realidade todas as medições de trabalhos contratados e/ou a mais devem ocorrer até à recepção provisória e quando tal não acontece ante a eventualidade de existirem trabalhos executados por pagar deverá celebrar-se um Contrato Adicional, ora tal figura nunca esteve em equação pelo que nos permitimos exprimir a nossa dúvidas e votar contra a nomeação desta Comissão.



Vítor Aleixo



Loulé,Salão Nobre dos Paços do Concelho em 11 de Julho de 2007

ICOR Avança Com Nova Via de Ligação Entre Loulé e Quarteira

Gabinete de Imprensa


Câmara Municipal considera a empreitada “vital” para a população do concelho e para os turistas

ICOR AVANÇA COM NOVA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE LOULÉ E QUARTEIRA
Investimento vai ascender a 4 milhões de contos





O Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) lançou recentemente o concurso público para a construção de uma ligação alternativa entre Loulé e Quarteira (Nó de Loulé 1 da Via do Infante às Quatro Estradas), uma obra há muito aguardada pela população do Concelho de Loulé que diariamente faz o percurso entre as duas cidades.
Para além da proximidade entre Loulé e Quarteira, o grande benefício que esta obra vai trazer é a fluidez do tráfego, nomeadamente na passagem da linha férrea e no cruzamento da EN 125 (Quatro Estradas) que actualmente constituem dois estrangulamentos, sobretudo durante o Verão, altura em que se formam intermináveis filas de trânsito com consequentes transtornos para a população .
Por outro lado, esta nova via irá trazer uma maior segurança nas Quatro E-stradas, zona em que têm lugar numerosos acidentes.
O empreendimento tem como objectivo a construção de uma variante à EN 396, com cerca de 4,9 Km de extensão, a remodelação da EN 125 numa extensão de 1,8 Km e a construção da ligação à EN 396 a partir do Nó 1 da variante com cerca de 700 m de extensão.
Da empreitada faz ainda parte a construção de um viaduto, com a extensão aproximada de 200 m, uma passagem superior, quatro passagens inferiores e dois pontões de forma a diminuir o cruzamento das Quatro Estradas que é um dos pontos mais congestionados da EN 125.
Durante uma visita de trabalho realizada pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Vieira da Silva, ao concelho, no passado mês de Julho, o presidente da Câmara Municipal manifestou a este responsável governamental a necessidade de uma nova via que ligue as cidades de Loulé e Quarteira.
“É o sentimento da população que é vital a ligação da VLA para as Duas Sentinelas, ou seja, a ligação de Loulé a Quarteira. De acordo com estudos de contagem de tráfego, à excepção da EN 125, a estrada que liga as duas principais cidades do concelho é aquela que tem maior circulação de tráfego em todo o Algarve”, referiu Vítor Aleixo na altura.
O edil salientou igualmente que esta é uma obra que se torna ainda mais necessária já que “o concelho de Loulé é anfitrião do Euro 2004 e, como tal, necessita de criar condições de acessibilidades para receber os milhares de turistas esperados nessa ocasião”.
Agora a Câmara Municipal de Loulé vê esta obra avançar a passos largos, com a publicação de um concurso público que decorrerá até ao mês de Fevereiro.
Este investimento do governo ascende a 4 milhões de contos (cerca de 20 milhões de euros). A obra terá um prazo de execução de 540 dias.

CML/GCRP
01.12.5

Nota de Imprensa do PS/Loulé em Setembro de 2004

Nota de Imprensa


Finalmente!

A um ano das Eleições Autárquicas o PSD resolve retirar do “congelador” o projecto para a construção da nova via de ligação entre a Via do Infante e as Duas Sentinelas.
O PS/Loulé congratula-se, mais uma vez, pelo facto de um projecto do anterior executivo Socialista da Câmara e Governo da República ser levado por diante.

O PS/Loulé sempre considerou esta obra como urgente e fundamental para o desenvolvimento do concelho.
E foi mesmo por intervenção dos anteriores executivos camarários do Partido Socialista que o primeiro troço desta estrada foi feito, em 1999, tendo, depois, sido elaborado e aprovado projecto para a segunda fase, cujo concurso para a obra aconteceu em 2001.

No entanto, não deixa de assinalar que o projecto esteve parado na gaveta, cerca de três anos. O Sr. Secretário de Estado que hoje veio a Loulé anunciar a abertura do concurso para a obra, deveria ter apresentado desculpas à população e exposto as razões que justificaram tão grande atraso.

Os Louletanos e os Quarteirenses nunca perceberam por que motivo o governo do PSD decidiu, em 2002, interromper aquele concurso. Se tal não tivesse acontecido a obra já estaria feita, e hoje estaríamos todos a aplaudir a sua continuação até à cidade de Quarteira.
Perderam-se assim três anos, sem necessidade, a não ser que a intenção tenha sido, desde o início, fazer descolar a obra da acção dos governantes socialistas.


Por último, o PS/Loulé espera ainda que a Câmara PSD leve por diante, ainda durante este mandato, o projecto que apresentou à população em 2001 “Ligação Loulé Quarteira em Quatro Faixas em Dez Minutos”.

Estamos perfeitamente convictos que foi com esta promessa que o PSD ganhou as últimas eleições autárquicas

É que, a não se verificar tal facto, estamos perante o maior mentira eleitoral de sempre.



Comissão Política do PS/Loulé



Quarteira 23 de Setembro de 2004.





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Trabalhos Executados Há Seis Anos e Não Pagos.Câmara Paga Obras Feitas no Convento de Santo António

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os vereadores abaixo subscritos votam contra as Situações de Trabalhos por após analisarem os documentos de suporte à proposta se terem deparado com as seguintes questões:
“ Arranjo da Avenida Marginal de Quarteira 2ª Fase. Base para a estátua e escadaria. Trabalhos a Mais”. Tratando-se da OM 08/01 como explicar que passados seis anos apareçam ainda trabalhos executados e não pagos numa empreitada de nenhuma complexidade técnica e reduzido valor monetário? Outras empreitadas de grande envergadura, quer técnica, quer financeira, iniciadas naquele ano – Pavilhão Desportivo Municipal, Circular de Loulé – troço entre a Rotunda do Alto do Relógio e a Goncinha – Estrada da Ribeira de Algibre até Benafim, Quartel dos Bombeiros Municipais de Loulé, Abastecimento de Água e Esgotos no Semino, Avenida Andrade de Sousa e Biblioteca Sophia de Mello Breyner Andresen - não conheceram situações atípicas como esta. Por outro lado não puderam estes vereadores esclarecer as suas dúvidas uma vez que não veio junto ao processo cópia do contrato inicial da empreitada, o que se justificaria plenamente atendendo a que passaram seis anos sobre a execução dos trabalhos.

“ Convento de Santo António em Loulé – isolamento acústico no tecto central com formatura curva e paredes até à estrutura metálica de iluminação “

Relativamente a esta situação de trabalhos o que nos ocorre observar é: o local exacto da empreitada parece ser no edifício que a CML se propõe adquirir à Santa Casa da Misericórdia. Se assim é, como explicar a iniciativa e, sobretudo, a coberto de que enquadramento procedimental?

Os vereadores

Vítor Aleixo
Luís Mealha
Maria Helena Baptista


Cidade de Quarteira, na sala de reuniões da Junta de Freguesia, em 27 de Junho de 2007.

Construção na EB1 da Mãe Soberana

Sobre o projecto apresentado a sessão de Câmara, analisado pelo grupo a que seguiu uma observação no local, foi considerado oportuno elaborar a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO


Os vereadores abaixo subscritos, relativamente ao projecto de execução da “Reparação e melhoramentos na escola EB1 Mãe Soberana de Loulé”, consideram que:
1. Embora reconhecendo a extrema necessidade de construção/renovação de instalações sanitárias para alunos e professores/funcionários na escola em apreço, a proposta de solução apresentada suscita dúvidas do ponto de vista do posicionamento entre os dois edifícios existentes, pois vai eliminar na totalidade o espaço livre situado na zona norte contígua ao recreio do edifício de aulas;
2. A planta constante no processo sugere, e a observação local confirma, que vai ser como que um “combóio” de casas de banho e arrumos, muito próximo do alpendre coberto que serve de recreio, e que irá cortar a iluminação e anular a qualidade do espaço;
3. Restam as maiores reservas sobre a manutenção da harmonia arquitectónica do conjunto de edifícios existentes.

Assim, não consideram esta proposta uma boa opção para suprimir as carências identificadas, pelo que votam pela abstenção.

Os Vereadores


Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista

Loulé, Salão Nobre dos Paços do Concelho, em 13 de Junho de 2007

Vereadores do PS apresentaram Proposta para a redução dos consumos de energia na Praça.

Proposta


Desde 1 de Fevereiro, data da inauguração festiva das obras de remodelação do Mercado Municipal, que os louletanos e turistas que nos visitam se deparam com uma situação insólita no mais emblemático espaço comercial da cidade a que urge por cobro.De facto, ao passar a qualquer hora da noite nas ruas envolventes ao Mercado Municipal surpreende-nos o excesso de luminosidade, sem qualquer propósito ou utilidade, no interior da “Praça”.

Cientes de que a situação referida é duplamente onerosa, quer para o erário público municipal, que assim é tão malbaratado, quer ainda para a uma gestão municipal amiga do ambiente, os vereadores abaixo subscritos propõem à vereação municipal reunida em sessão camarária:

Que se instrua, com carácter de urgência, os serviços técnicos da Divisão de Electricidade da CML a fim de que a iluminação da “Praça” seja ponderada no sentido da sua redução para níveis de luminosidade ambiente.

Que na impossibilidade de tal poder ser feito que se execute novo e adequado projecto de iluminação nocturna para o interior do Mercado Municipal

Que nos seja comunicado o valor da factura energética dos primeiros cinco meses de funcionamento do Mercado Municipal.

Os Vereadores

Loulé , Salão Nobre dos Paços do Concelho, em 12 de Junho de 2007.

OBS: A proposta foi aprovada por unanimidade após o acolhimento de pequenas alterações sugeridas pelo Presidente e Vereadores do PSD.

Câmara Vai Comprar Convento de Santo António à Santa Casa da Misericórdia

DECLARAÇÃO DE VOTO


“Proposta de Aquisição do Convento de Santo António de Loulé à Santa Casa da Misericórdia de Loulé”

Após solicitarem, sem êxito, ao Sr.Presidente da Câmara, para retirar a proposta supra referida a fim de que lhes fosse possível, com tempo, reunir mais informação e estudar detalhadamente o teor e implicações da aprovação da mesma, os vereadores abaixo subscritos consideram que:

1. Por princípio, é merecedor de apoio inequívoco o propósito do executivo Camarário de adquirir o Convento de Santo António dado tratar-se de um ente patrimonial de grande relevância cultural como, aliás, resulta da leitura do texto da proposta.

2. Dado que a proposta não esclarece, os signatários desta declaração questionam o Executivo se existe ou não um Protocolo em vigor de acordo com o qual a Câmara tem a responsabilidade de fazer a conservação daquele edifício e, também, os moldes em que ele é colocado à disposição da comunidade.Ante uma proposta desta natureza seria benéfico conhecer a existência ou não de tal documento.

3. É estranho que uma proposta que prevê gastar ao erário público € 862 000,00 não defina para o bem a adquirir qualquer objectivo ou programa concreto, não indo a justificação além da afirmação vaga de que se pretende integrar o Convento de Santo António no “ Cluster “ cultural do Concelho.Soa bem, mas diz pouco quanto à substância do assunto.

4. Pelo exposto os vereadores abstêm-se na votação desta proposta.


Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista




Loulé,Salão Nobre dos Paços do Concelho em 30 de Maio de 2007