Proposta
Os Vereadores desta Câmara eleitos na lista do PS, tendo recebido vários apelos de moradores na Avenida Marçal Pacheco, com queixas apresentadas à DECO, propõem que o executivo reveja a questão do estacionamento automóvel naquela Avenida, no seu lado poente (descendente), a partir da rua de acesso ao mercado municipal desta cidade.
Verifica-se que a autarquia permite, através da manutenção de um sinal de código, o estacionamento parcial dos veículos sobre o passeio, sem garantir o espaço livre previsto na lei sobre acessibilidade urbana, o que efectivamente limita ou impossibilita por vezes a circulação dos peões naquele passeio.
Acresce que o Município de Loulé é fundador da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos.
Propõe-se assim que o executivo mande rever o referido estacionamento, bem como verificar da possibilidade de recolocar algumas colunas e armários de iluminação localizados naquele passeio e que também estrangulam o espaço disponível, de forma a possibilitar o trânsito pedonal da principal entrada na Cidade sem restrições.
A autarquia deverá ter presente que o cumprimento da lei poderá causar a alguns moradores, utentes da farmácia e comerciantes desta artéria alguns problemas, cabendo ao executivo procurar minorar os mesmos, não podendo continuar a ignorar a legislação em vigor sobre a mobilidade das pessoas.
Loulé, Salão Nobre da CML, em 18 de Julho de 2007
Os Vereadores Vítor Aleixo, Luís Mealha, Helena Baptista
