Trabalhos Executados Há Seis Anos e Não Pagos.Câmara Paga Obras Feitas no Convento de Santo António

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os vereadores abaixo subscritos votam contra as Situações de Trabalhos por após analisarem os documentos de suporte à proposta se terem deparado com as seguintes questões:
“ Arranjo da Avenida Marginal de Quarteira 2ª Fase. Base para a estátua e escadaria. Trabalhos a Mais”. Tratando-se da OM 08/01 como explicar que passados seis anos apareçam ainda trabalhos executados e não pagos numa empreitada de nenhuma complexidade técnica e reduzido valor monetário? Outras empreitadas de grande envergadura, quer técnica, quer financeira, iniciadas naquele ano – Pavilhão Desportivo Municipal, Circular de Loulé – troço entre a Rotunda do Alto do Relógio e a Goncinha – Estrada da Ribeira de Algibre até Benafim, Quartel dos Bombeiros Municipais de Loulé, Abastecimento de Água e Esgotos no Semino, Avenida Andrade de Sousa e Biblioteca Sophia de Mello Breyner Andresen - não conheceram situações atípicas como esta. Por outro lado não puderam estes vereadores esclarecer as suas dúvidas uma vez que não veio junto ao processo cópia do contrato inicial da empreitada, o que se justificaria plenamente atendendo a que passaram seis anos sobre a execução dos trabalhos.

“ Convento de Santo António em Loulé – isolamento acústico no tecto central com formatura curva e paredes até à estrutura metálica de iluminação “

Relativamente a esta situação de trabalhos o que nos ocorre observar é: o local exacto da empreitada parece ser no edifício que a CML se propõe adquirir à Santa Casa da Misericórdia. Se assim é, como explicar a iniciativa e, sobretudo, a coberto de que enquadramento procedimental?

Os vereadores

Vítor Aleixo
Luís Mealha
Maria Helena Baptista


Cidade de Quarteira, na sala de reuniões da Junta de Freguesia, em 27 de Junho de 2007.

Construção na EB1 da Mãe Soberana

Sobre o projecto apresentado a sessão de Câmara, analisado pelo grupo a que seguiu uma observação no local, foi considerado oportuno elaborar a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO


Os vereadores abaixo subscritos, relativamente ao projecto de execução da “Reparação e melhoramentos na escola EB1 Mãe Soberana de Loulé”, consideram que:
1. Embora reconhecendo a extrema necessidade de construção/renovação de instalações sanitárias para alunos e professores/funcionários na escola em apreço, a proposta de solução apresentada suscita dúvidas do ponto de vista do posicionamento entre os dois edifícios existentes, pois vai eliminar na totalidade o espaço livre situado na zona norte contígua ao recreio do edifício de aulas;
2. A planta constante no processo sugere, e a observação local confirma, que vai ser como que um “combóio” de casas de banho e arrumos, muito próximo do alpendre coberto que serve de recreio, e que irá cortar a iluminação e anular a qualidade do espaço;
3. Restam as maiores reservas sobre a manutenção da harmonia arquitectónica do conjunto de edifícios existentes.

Assim, não consideram esta proposta uma boa opção para suprimir as carências identificadas, pelo que votam pela abstenção.

Os Vereadores


Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista

Loulé, Salão Nobre dos Paços do Concelho, em 13 de Junho de 2007

Vereadores do PS apresentaram Proposta para a redução dos consumos de energia na Praça.

Proposta


Desde 1 de Fevereiro, data da inauguração festiva das obras de remodelação do Mercado Municipal, que os louletanos e turistas que nos visitam se deparam com uma situação insólita no mais emblemático espaço comercial da cidade a que urge por cobro.De facto, ao passar a qualquer hora da noite nas ruas envolventes ao Mercado Municipal surpreende-nos o excesso de luminosidade, sem qualquer propósito ou utilidade, no interior da “Praça”.

Cientes de que a situação referida é duplamente onerosa, quer para o erário público municipal, que assim é tão malbaratado, quer ainda para a uma gestão municipal amiga do ambiente, os vereadores abaixo subscritos propõem à vereação municipal reunida em sessão camarária:

Que se instrua, com carácter de urgência, os serviços técnicos da Divisão de Electricidade da CML a fim de que a iluminação da “Praça” seja ponderada no sentido da sua redução para níveis de luminosidade ambiente.

Que na impossibilidade de tal poder ser feito que se execute novo e adequado projecto de iluminação nocturna para o interior do Mercado Municipal

Que nos seja comunicado o valor da factura energética dos primeiros cinco meses de funcionamento do Mercado Municipal.

Os Vereadores

Loulé , Salão Nobre dos Paços do Concelho, em 12 de Junho de 2007.

OBS: A proposta foi aprovada por unanimidade após o acolhimento de pequenas alterações sugeridas pelo Presidente e Vereadores do PSD.

Câmara Vai Comprar Convento de Santo António à Santa Casa da Misericórdia

DECLARAÇÃO DE VOTO


“Proposta de Aquisição do Convento de Santo António de Loulé à Santa Casa da Misericórdia de Loulé”

Após solicitarem, sem êxito, ao Sr.Presidente da Câmara, para retirar a proposta supra referida a fim de que lhes fosse possível, com tempo, reunir mais informação e estudar detalhadamente o teor e implicações da aprovação da mesma, os vereadores abaixo subscritos consideram que:

1. Por princípio, é merecedor de apoio inequívoco o propósito do executivo Camarário de adquirir o Convento de Santo António dado tratar-se de um ente patrimonial de grande relevância cultural como, aliás, resulta da leitura do texto da proposta.

2. Dado que a proposta não esclarece, os signatários desta declaração questionam o Executivo se existe ou não um Protocolo em vigor de acordo com o qual a Câmara tem a responsabilidade de fazer a conservação daquele edifício e, também, os moldes em que ele é colocado à disposição da comunidade.Ante uma proposta desta natureza seria benéfico conhecer a existência ou não de tal documento.

3. É estranho que uma proposta que prevê gastar ao erário público € 862 000,00 não defina para o bem a adquirir qualquer objectivo ou programa concreto, não indo a justificação além da afirmação vaga de que se pretende integrar o Convento de Santo António no “ Cluster “ cultural do Concelho.Soa bem, mas diz pouco quanto à substância do assunto.

4. Pelo exposto os vereadores abstêm-se na votação desta proposta.


Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista




Loulé,Salão Nobre dos Paços do Concelho em 30 de Maio de 2007