QUANTO CUSTA A PROPAGANDA DA CÂMARA ?

REQUERIMENTO


Como é do conhecimento público a Câmara Municipal de Loulé promoveu na última semana a publicação, com grande destaque, de uma Moção de Indignação nos principais jornais de circulação nacional: Expresso, Sol, Diário de Notícias, Correio da Manhã e Público.
Atendendo ao teor da Moção, que foi aprovada por unanimidade, e na qual era expresso um voto de insatisfação ao Ministério das Obras Públicas pelo adiamento da construção da Circular Norte de Loulé, nada fazia supor que o senhor presidente da Câmara iria utilizar dinheiros públicos municipais para pagar, certamente bem caro, a publicidade a um documento que se fosse distribuído à imprensa, como normalmente acontece com dezenas de outros semelhantes, não teria a ressonância que efectivamente viria a ter.
Os vereadores abaixo subscritos consideram que mais uma vez se foi longe demais na Propaganda e que “os princípios e valores a respeitar foram preteridos” em nome de “ um permanente espectáculo de auto-promoção em que tudo parece valer”.
Assim, ao abrigo das competências que lhes estão legalmente cometidas, vêm estes vereadores requerer ao sr. presidente que lhes seja fornecida cópia do despacho ou qualquer outra informação útil que determinou a compra, e permita identificar os custos, dos espaços publicitários em cada um dos jornais acima referidos.


Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista

Paços do Concelho em Loulé, 9 de Abril de 2008

DECLARAÇÃO DE VOTO


CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E INSPECÇÃO DE ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES.


Os vereadores abaixo subscritos votam favoravelmente a nova proposta da Câmara que vai agora no sentido de contratar à empresa ISQ os serviços de manutenção e inspecção de ascensores, monta-cargas, escadas e tapetes rolantes. Vêm lembrar que o essencial neste dossier é, sem margem para dúvidas, os valores que a Câmara cobra actualmente aos munícipes de cada vez que uma inspecção a elevadores é feita.
De facto estes vereadores têm nos últimos tempos recebido inúmeras reclamações de vários munícipes que manifestam indignação pelo valor actualmente cobrado pela Câmara Municipal de Loulé, que atinge os 200 euros por cada elevador, mais imposto de selo.
Na realidade a verba exigida como contraprestação pelo serviço prestado representa um acréscimo brutal em relação ao passado recente quando a responsabilidade destas actividades inspectivas não era competência dos municípios. É verdadeiramente um montante desajustado cobrar 200 euros por uma inspecção a cada elevador quando, de acordo com a proposta que estamos a aprovar a Câmara pagará ao ISQ apenas 25 euros. Os vereadores vêm assim solicitar à Câmara a redução da taxa relativa à inspecção de ascensores para valores mais próximos do custo real da prestação do serviço. Aliás não temos conhecimento de qualquer estudo fundamentado que esteja na base da definição de uma taxa de valor tão alto, nem conhecemos o regulamento enquadrador dos serviços prestados.



Os vereadores


Vítor Aleixo Maria Helena Baptista Luís Mealha

Salão Nobre dos Paços do Concelho em Loulé, 9 de Abril de 2008

TRISTE E LAMENTÁVEL.NÃO HÁ OUTRA QUALIFICAÇÃO

DECLARAÇÃO DE VOTO



Assunto: Atribuição de Subsídios à Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) e PARASPORT – Associação para a Promoção do Desporto Adaptado.

Os vereadores Vítor Aleixo , Maria Helena Baptista e Luís Mealha votam contra a proposta apresentada porque consideram irrelevantes e provocatórios, os valores de € 200 e €500 a atribuir respectivamente à Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM) e à PARASPORT – Associação para a Promoção do Desporto Adaptado.

Consideram que:
- No caso da SPEM o pedido de apoio financeiro é justificado pela necessidade de dotar a Delegação de Faro daquela IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social – dos meios necessários para apoiar os portadores daquela doença nos planos, informativo, social e psicológico e mais especificamente porque se pretende a compra de uma carrinha para melhor responder às múltiplas solicitações dos seus associados e familiares;

- Tendo em atenção que a PARASPORT é uma associação que promove activamente a integração social de deficientes, que anualmente leva a cabo um conjunto de actividades e eventos desportivos nas principais cidades do Algarve, designadamente em Quarteira onde tem a sua sede logística e administrativa, e que só nos últimos quatro anos já envolveu nas suas acções mais de 600 pessoas.

Consideram ainda a facilidade chocante que a Câmara patenteia no que toca a gastos significativos com numerosíssimas festas e outros subsídios e com doses maciças de


propaganda luxuosa, como aquela que ainda esta semana aconteceu com a publicação de uma Moção de cariz político nos principais jornais portugueses: Expresso, Sol, Diário de Notícias, Público e Correio da Manhã.

Os vereadores não querem ver os seus nomes associados à aprovação de propostas que consideram verdadeiras esmolas e que constituem insultos a organizações que visam objectivos elevados e nobres. Dar 200 e 500 euros a organizações humanitárias como as que estão em causa são gestos indignos de uma Câmara que gere um Orçamento anual de 164 milhões de euros.



Vítor Aleixo Maria Helena Baptista Luís Mealha


Loulé,Salão Nobre dos Paços do Concelho em 9 de Abril de 2008