PROTESTO E ABANDONO DA REUNIÃO DE CÂMARA

Protesto


Os vereadores do PS retiram-se da Reunião de Câmara como forma de protesto pelos termos injuriosos que o sr.Presidente lhes dirigiu no decurso de uma discussão a propósito de um Requerimento apresentado que visava esclarecer dúvidas sobre o perímetro urbano do Plano de Urbanização de Loulé.

Os vereadores


Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista



Loulé, salão nobre dos Paços do Concelho em 17 de Outubro de 2007.

QUAL É AFINAL O PERÍMETRO DO PU DE LOULÉ ?

Requerimento

Assunto: Plano de Urbanização de Loulé

A Câmara Municipal deliberou recentemente iniciar os procedimentos legais com vista a dar continuidade à elaboração do PUCL – Plano de Urbanização da Cidade de Loulé e, para tanto, este executivo apreciou e aprovou uma proposta de limite para a área de intervenção do PUCL consubstanciada no desenho nº 1, de Setembro de 2007.
Da proposta de limite para a área de intervenção do PUCL fomos confrontados com duas versões substancialmente distintas. A primeira distribuída em 21 de Setembro conjuntamente com toda a restante documentação e uma segunda distribuída momentos após através de uma folha avulsa para juntar ao processo com o pedido de substituição.
Como é do conhecimento desta câmara, a administração da Unicer decidiu encerrar a actividade da sua fábrica instalada em Loulé, pondo em causa não só toda a produção gerada naquela unidade fabril, mas também e principalmente a estabilidade laboral, económica e social dos 61 trabalhadores afectados.

Da proposta inicial de limite da área de intervenção do PUCL distribuída aos vereadores para análise prévia à apreciação deste executivo resultava inequivocamente que a Câmara Municipal não se propunha alargar a área de intervenção do plano nas zonas limítrofes e confinantes com as instalações da Unicer, o que à partida afastaria um cenário de especulação imobiliária como fundamento para o encerramento daquela unidade fabril.
Contudo, a segunda versão, diverge consideravelmente da primeira, no que concerne aos limites da área de intervenção do PUCL, com especial enfoque no perímetro envolvente das actuais instalações da UNICER.
Com efeito, a segunda versão propõe uma expansão do perímetro de intervenção do PUCL na zona da Unicer de umas largas dezenas de hectares, alargando a área de intervenção praticamente desde o sopé do monte Borralho até à Via do Infante.

A brusca mudança de entendimento quanto aos limites da intervenção do PUCL não poderá deixar de ser associado a interesses até agora desconhecidos, sobretudo quando de tal mudança resultará uma valorização despropositada de todos os terrenos envolventes da fábrica da Unicer e, por maioria de razão, das próprias instalações daquela unidade fabril

Face ao exposto, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista para a Câmara Municipal de Loulé, requerem ao Sr Presidente da Câmara que esclareça objectivamente qual das versões da proposta de limite do PUCL foi submetida à apreciação da Câmara e quais as razões que justificam o facto de o DAT-DIGC ter elaborado uma segunda proposta de limite de intervenção, propondo a sua expansão para umas largas dezenas de hectares de solo rural integrado na Reserva Agrícola Nacional.

Paços do Concelho em Loulé a 17 de Outubro de 2007


Vítor Aleixo Luís Mealha Maria Helena Baptista

Subsídios Destes Não!

Declaração de Voto

Assunto: Subsídios às Ass.Oncológica do Algarve e APATRIS

Os vereadores Vítor Aleixo e Helena Baptista votam contra porque consideram irrelevantes para a Câmara de Loulé os valores de € 750 e € 500, atribuídos respectivamente à Associação Oncológica do Algarve e APATRIS, Associação de Portadores de Trissomia 21 do Algarve.
Com efeito, tendo em conta o grande número e os valores substantivos dos subsídios que geralmente – quase todas as semanas – a Câmara atribui às mais diversas colectividades, associações, clubes e ocorrências eventuais, aqueles valores não dignificam os decisores políticos da autarquia louletana.

Note-se que o que está em causa é assumir um contributo para o projecto de uma Residência de Hospedagem Temporária para doentes em tratamento de radioterapia, no primeiro caso, e, apoio à actividade da Associação para apoio a doentes e famílias de pessoas portadoras de Trissomia 21,no segundo.

Considerando que ambas as associações são de carácter regional e que as possibilidades financeiras da Câmara são felizmente desafogadas entendemos que os subsídios em causa poderiam ser muito mais elevados.

Vítor Aleixo

Helena Baptista

Loulé, Paços do Concelho em 25 de Julho de 2007

Proposta de revisão do estacionamento sobre o passeio na Av Marçal Pacheco

Proposta

Os Vereadores desta Câmara eleitos na lista do PS, tendo recebido vários apelos de moradores na Avenida Marçal Pacheco, com queixas apresentadas à DECO, propõem que o executivo reveja a questão do estacionamento automóvel naquela Avenida, no seu lado poente (descendente), a partir da rua de acesso ao mercado municipal desta cidade.

Verifica-se que a autarquia permite, através da manutenção de um sinal de código, o estacionamento parcial dos veículos sobre o passeio, sem garantir o espaço livre previsto na lei sobre acessibilidade urbana, o que efectivamente limita ou impossibilita por vezes a circulação dos peões naquele passeio.

Acresce que o Município de Loulé é fundador da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos.

Propõe-se assim que o executivo mande rever o referido estacionamento, bem como verificar da possibilidade de recolocar algumas colunas e armários de iluminação localizados naquele passeio e que também estrangulam o espaço disponível, de forma a possibilitar o trânsito pedonal da principal entrada na Cidade sem restrições.

A autarquia deverá ter presente que o cumprimento da lei poderá causar a alguns moradores, utentes da farmácia e comerciantes desta artéria alguns problemas, cabendo ao executivo procurar minorar os mesmos, não podendo continuar a ignorar a legislação em vigor sobre a mobilidade das pessoas.

Loulé, Salão Nobre da CML, em 18 de Julho de 2007

Os Vereadores Vítor Aleixo, Luís Mealha, Helena Baptista

Voto Contra a Nomeação de Comissão de Vistoria da O.M.08/01

DECLARAÇÃO DE VOTO



Assunto: Refª nº 595/2007 ” Nomeação de Comissão de Vistoria para Efeitos de Recepção Definitiva Relativo à Empreitada de: Arranjo da Avenida Marginal de Quarteira – 2ª fase – Base para a Estátua e Escadaria.Adjudicada a Martins Gago & Filhos Lda.”

Os vereadores abaixo subscritos insistem nas dúvidas expressas na declaração de voto apresentada na reunião de Câmara de 27 de Junho de 2007 e solicitam a atenção do Sr.Presidente para os seguintes aspectos:

1. A O.M.08/01 é a mesma que na Reunião de Câmara de 27/06/07 esteve na origem de um pedido de aprovação de trabalhos a mais não obstante terem decorridos já seis anos sobre a data de execução da mesma.

2. Perante a declaração de voto apresentada pelos vereadores do PS o sr.Presidente retirou a proposta, provavelmente ele próprio acometido por dúvidas já que dispõe de maioria para fazer aprovar qualquer proposta em Reunião de Câmara.

3. Hoje, para nossa grande surpresa, aparece-nos uma proposta de nomeação de uma comissão de vistoria para efeitos de recepção definitiva daquela empreitada que traz em anexo cópia da folha de rosto do auto de medição nº3 e autorização de pagamento no valor de 6.485.000$00 com data de 22 de Junho de 2001.




4. A dúvida que temos é como pode uma empreitada que de acordo com a Câmara não está ainda encerrada financeiramente ser vistoriada para efeitos de recepção definitiva? Na realidade todas as medições de trabalhos contratados e/ou a mais devem ocorrer até à recepção provisória e quando tal não acontece ante a eventualidade de existirem trabalhos executados por pagar deverá celebrar-se um Contrato Adicional, ora tal figura nunca esteve em equação pelo que nos permitimos exprimir a nossa dúvidas e votar contra a nomeação desta Comissão.



Vítor Aleixo



Loulé,Salão Nobre dos Paços do Concelho em 11 de Julho de 2007

ICOR Avança Com Nova Via de Ligação Entre Loulé e Quarteira

Gabinete de Imprensa


Câmara Municipal considera a empreitada “vital” para a população do concelho e para os turistas

ICOR AVANÇA COM NOVA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE LOULÉ E QUARTEIRA
Investimento vai ascender a 4 milhões de contos





O Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) lançou recentemente o concurso público para a construção de uma ligação alternativa entre Loulé e Quarteira (Nó de Loulé 1 da Via do Infante às Quatro Estradas), uma obra há muito aguardada pela população do Concelho de Loulé que diariamente faz o percurso entre as duas cidades.
Para além da proximidade entre Loulé e Quarteira, o grande benefício que esta obra vai trazer é a fluidez do tráfego, nomeadamente na passagem da linha férrea e no cruzamento da EN 125 (Quatro Estradas) que actualmente constituem dois estrangulamentos, sobretudo durante o Verão, altura em que se formam intermináveis filas de trânsito com consequentes transtornos para a população .
Por outro lado, esta nova via irá trazer uma maior segurança nas Quatro E-stradas, zona em que têm lugar numerosos acidentes.
O empreendimento tem como objectivo a construção de uma variante à EN 396, com cerca de 4,9 Km de extensão, a remodelação da EN 125 numa extensão de 1,8 Km e a construção da ligação à EN 396 a partir do Nó 1 da variante com cerca de 700 m de extensão.
Da empreitada faz ainda parte a construção de um viaduto, com a extensão aproximada de 200 m, uma passagem superior, quatro passagens inferiores e dois pontões de forma a diminuir o cruzamento das Quatro Estradas que é um dos pontos mais congestionados da EN 125.
Durante uma visita de trabalho realizada pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Vieira da Silva, ao concelho, no passado mês de Julho, o presidente da Câmara Municipal manifestou a este responsável governamental a necessidade de uma nova via que ligue as cidades de Loulé e Quarteira.
“É o sentimento da população que é vital a ligação da VLA para as Duas Sentinelas, ou seja, a ligação de Loulé a Quarteira. De acordo com estudos de contagem de tráfego, à excepção da EN 125, a estrada que liga as duas principais cidades do concelho é aquela que tem maior circulação de tráfego em todo o Algarve”, referiu Vítor Aleixo na altura.
O edil salientou igualmente que esta é uma obra que se torna ainda mais necessária já que “o concelho de Loulé é anfitrião do Euro 2004 e, como tal, necessita de criar condições de acessibilidades para receber os milhares de turistas esperados nessa ocasião”.
Agora a Câmara Municipal de Loulé vê esta obra avançar a passos largos, com a publicação de um concurso público que decorrerá até ao mês de Fevereiro.
Este investimento do governo ascende a 4 milhões de contos (cerca de 20 milhões de euros). A obra terá um prazo de execução de 540 dias.

CML/GCRP
01.12.5

Nota de Imprensa do PS/Loulé em Setembro de 2004

Nota de Imprensa


Finalmente!

A um ano das Eleições Autárquicas o PSD resolve retirar do “congelador” o projecto para a construção da nova via de ligação entre a Via do Infante e as Duas Sentinelas.
O PS/Loulé congratula-se, mais uma vez, pelo facto de um projecto do anterior executivo Socialista da Câmara e Governo da República ser levado por diante.

O PS/Loulé sempre considerou esta obra como urgente e fundamental para o desenvolvimento do concelho.
E foi mesmo por intervenção dos anteriores executivos camarários do Partido Socialista que o primeiro troço desta estrada foi feito, em 1999, tendo, depois, sido elaborado e aprovado projecto para a segunda fase, cujo concurso para a obra aconteceu em 2001.

No entanto, não deixa de assinalar que o projecto esteve parado na gaveta, cerca de três anos. O Sr. Secretário de Estado que hoje veio a Loulé anunciar a abertura do concurso para a obra, deveria ter apresentado desculpas à população e exposto as razões que justificaram tão grande atraso.

Os Louletanos e os Quarteirenses nunca perceberam por que motivo o governo do PSD decidiu, em 2002, interromper aquele concurso. Se tal não tivesse acontecido a obra já estaria feita, e hoje estaríamos todos a aplaudir a sua continuação até à cidade de Quarteira.
Perderam-se assim três anos, sem necessidade, a não ser que a intenção tenha sido, desde o início, fazer descolar a obra da acção dos governantes socialistas.


Por último, o PS/Loulé espera ainda que a Câmara PSD leve por diante, ainda durante este mandato, o projecto que apresentou à população em 2001 “Ligação Loulé Quarteira em Quatro Faixas em Dez Minutos”.

Estamos perfeitamente convictos que foi com esta promessa que o PSD ganhou as últimas eleições autárquicas

É que, a não se verificar tal facto, estamos perante o maior mentira eleitoral de sempre.



Comissão Política do PS/Loulé



Quarteira 23 de Setembro de 2004.





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